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31/03/2017 – O combustível pode chegar a mais de R$ 4,70 por conta do Projeto de Lei n° 26/2017, que reajusta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de produtos considerados supérfluos, aprovado nesta semana na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Após a aprovação, o projeto depende de sanção do Governo do Estado.
Segundo Luiz Felipe Moura, presidente do Sindicato Estadual do Comércio Varejista de Combustíveis, Derivados de Petróleo, Álcoois, Lubrificantes, Gás Natural Veicular, Biocombustível e das lojas de conveniência do Estado do Amazonas (Sindicombustiveis), o possível reajuste preocupa o setor.
O presidente do Sindicombustíveis explicou que, caso o reajuste de 2% do ICMS seja sancionado, os valores em postos de gasolina podem aumentar oito centavos. “O preço de pauta que é trabalhado é de R$ 3,99. Com mais 2% deste ICMS, vai acarretar um aumento de 8 centavos no litro de combustível”, explicou Moura.
Para ele, combustíveis não podem ser considerados como “produtos supérfulos”. “O sistema de transporte coletivo tão precário como o nosso, por exemplo, e ainda [o reajuste de ] 2% do ICMS é muito ruim. Combustível é algo necessário para a locomoção das pessoas. São aumentos e mais aumentos que só penalizam a população”, disse.
Apesar deste cenário, Moura acredita que o Governo deva recuar com a decisão, pois a população seria muito prejudicada com a sanção do reajuste. “Vivemos em uma economia tão ruim, com mais aumentos de impostos e dizer que as coisas vão melhorar não é falar a verdade”, destacou.
Com o aumento do preço, as vendas devem diminuir, como o lucro das empresas que podem ter que vir a demitir funcionários, segundo Moura. Segundo ele, não há como propor uma contraproposta ao governo, apenas “aceitar goela a baixo”, caso o reajuste seja sancionado.
O governo justifica que com o aumento de alguns impostos vai ser possível melhorar os recursos do Fundo de Promoção Social do Governo, que atende pessoas carentes no Amazonas.
Aprovação do Projeto
O Projeto de Lei n° 26/2017 foi aprovado pela maioria dos deputados na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O PL prevê o adicional de 2% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos considerados supérfluos.
Tabaco, charutos, cigarrilhas e cigarros; bebidas alcoólicas, prestação de serviço de comunicação de televisão por assinatura, além de combustíveis líquidos e gasosos derivados ou não de petróleo, gasolina de aviação – GAV, gás de cozinha e óleo diesel estão entre produtos que devem ser impactados.