A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), que representa 41 mil postos de combustíveis do país, participou de reunião virtual, promovida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), em 18 de novembro, que discutiu com os agentes participantes, o processo de segurança criptográfica e certificação digital padrão ICP-Brasil das bombas medidoras de combustíveis líquidos e os critérios para substituição do parque instalados.

Desde 2011, a Fecombustíveis vem atuando pró-ativamente em conjunto com os órgãos públicos, entre eles o Inmetro, apoiando o desenvolvimento de ferramentais tecnológicos seguros e inteligentes para combater as irregularidades do setor de combustíveis e lesam não apenas o consumidor brasileiro, mas também o empreendedor honesto do setor

A reunião online contou com a participação de Marcos Heleno, presidente do Inmetro; Periceles Vianna, diretor de Metrologia Legal; Marcelo Morais, chefe da Divisão de Articulação e Regulamentação do Inmetro; Carlos Fortner, presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI); além de fabricantes e representantes do setor.

Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, enfatizou que o combate às fraudes é emergencial e retratou as ocorrências mais graves do setor. “Um dos problemas recorrentes é a bomba fraudada, caracterizada quando o consumidor paga, por exemplo, por 20 litros, mas, na realidade, leva 17 litros de combustível. Também são graves o não pagamento de impostos dos combustíveis (sonegador contumaz) e, o crescente furto de combustíveis realizados pelas quadrilhas que instalam desvios ilegais (trepanação) nos dutos da Petrobras e descarregam a carga roubada nos postos”, disse.

A necessidade de um sistema de segurança robusto, segundo Miranda, que esteja integrado a uma inteligência que possibilite o monitoramento detalhado e entrega de dados às secretarias da Fazenda dos estados, é imprescindível para combater as fraudes. “Devemos combater esse mal com uma tecnologia que permita uma segurança robusta, inteligente e de ponta. Temos que ter consciência de que o crime organizado possui recursos e dinheiro que promovem a ilicitude, portanto, somente com sistemas seguros e robustos que, através de dados enviados aos órgãos de fiscalização, diretamente das bombas de combustíveis sem necessitar de outros equipamentos, permitam o monitoramento ágil e forneçam informações de inteligência para combater esse mal e, para isso, a Fecombustíveis se preparou com a mais avançada tecnologia para dar uma resposta à altura do problema”, destacou.

A tecnologia proposta pela Fecombustíveis entrega não apenas um processo robusto de segurança criptográfica com certificação digital às bombas de combustíveis, como também segue as normas e as boas práticas internacionais e, ao mesmo tempo, agrega uma inteligência de dados que torna a fiscalização pelos órgãos fiscalizadores (Secretarias da fazenda, Inmetro e Ipem) mais assertiva e eficiente.

Por sua característica inovadora, esta tecnologia foi apresentada em 2017 no Simpósio Mundial de Metrologia Legal em Berlim, na Alemanha.

Paulo Miranda destacou que, no Brasil, esta tecnologia poderia ser instalada não apenas nas novas bombas, mas também nas bombas antigas, reduzindo drasticamente o investimento de atualização do parque instalado, mantendo a robustez e segurança criptográfica necessária para combate às irregularidades que prejudicam seriamente o empreendedor do setor.

Apesar de o tema parecer fugir ao escopo do Inmetro, sendo também direcionado ao âmbito das secretarias estaduais de Fazenda pela sonegação do ICMS, o presidente da Fecombustíveis disse que é imprescindível que todo esse arcabouço se reflita na medição íntegra do volume abastecido e o Inmetro não se resume apenas a um órgão metrológico mas, sim,um órgão de governo que, em conjunto com o Ministério de Minas e Energia e ANP, tem por missão assegurar os produtos ofertados ao consumidor.

Nessa reunião, portanto, a Fecombustíveis reiterou a necessidade de avaliação técnica das propostas sugeridas pela entidade por uma junta multidisciplinar em conjunto com um grupo especializado de criptólogos com larga experiência.

“Embora o Inmetro desconsidere o pedido realizado pelo setor sem dar nenhuma justificativa técnica, entendemos que, pela complexidade do tema e por ter vários entes envolvidos, seja importantíssimo a criação de uma junta técnica multidisciplinar, que envolva vários órgãos e criptólogos sêniores especializados com larga experiência, para descrever comparativamente a segurança e robustez entre as propostas Inmetro e Fecombustíveis”, disse Paulo Miranda.

Ainda segundo o presidente da Fecombustíveis, haverá um investimento de bilhões, bancado pelo próprio setor, portanto todas as proposições que impliquem em maior robustez na segurança, e que tragam inteligência de dados em uma relação ótima entre custo e benefício seja avaliada detalhadamente.

O setor, que já possui uma proposta de segurança desenvolvida, não pode investir em algo que resulte em perda e, por conseguinte, investimentos corretivos ou mesmo tenha que completar a segurança com outros equipamentos que estejam fora da bomba.

“É imprescindível, assim como realizado pela Fecombustíveis, que a proposta tecnológica do Inmetro seja demonstrada em estudos detalhados e que os mesmos sejam avaliados por esse grupo multidisciplinar independente e com alto grau de especialização no tema. Seria catastrófico pensar que o investimento realizado em uma tecnologia de segurança que não tenha sido profundamente analisada venha a ser comprometida, sofrendo fraudes em um futuro próximo.”

A Federação finalizou sua participação fazendo um apelo ao Inmetro para considerar a segurança como prioritária na nova norma e que seja analisada em conjunto com todos os outros órgãos de governo.

“Nossa principal preocupação é o combate às fraudes do setor. Queremos instalar um sistema seguro, robusto e inteligente, que combate tanto as fraudes volumétricas, quanto as tributárias e químicas, para garantir a segurança dos consumidores brasileiros. Sabemos que as bombas de combustíveis ainda serão atacadas pelos que querem fraudar, mas com um sistema robusto, poderemos cada vez mais inserir inteligência para torná-lo ainda melhor, sem a necessidade de investimentos futuros para troca ou aquisição de equipamento”, disse.

Paulo Miranda também destacou que a tecnologia apresentada não terá nenhum custo para a sociedade e nem para os órgãos de governo. “O dispositivo instalado na bomba tem também o menor custo, reduzindo drasticamente o investimento do setor e está preparado para combater todos os tipos de fraudes, incluindo as tributárias “, concluiu.