As perdas dos estados pela falta de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, sobre combustíveis e outros serviços essenciais, pode chegar a R$ 45 milhões. Mas, segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, em entrevista a CNN, o governo federal fala em R$ 22,5 bilhões.

Casagrande está em Brasília e se reuniu, na manhã desta quinta-feira (9), com o ministro da economia, Fernando Haddad, e outros governadores. “Hoje encaminhamos teses e conceitos para recomposição do ICMS. As decisão do Bolsonaro e dos parlamentares retirou recursos dos governos e estamos tentando repor. Pedimos R$ 45 bilhões, o governo chegou a R$ 22,5 bilhões pra podermos recompor em quatro anos nos mandatos dos governadores”, disse.

Essa reunião não foi a primeira. No dia 27 de janeiro, os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal se reuniram com o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

O encontro, solicitado pelo próprio presidente, teve, entre as pautas do encontro, a compensação por perdas com o ICMS. “Estamos destacando um tema urgente, que diz respeito à recomposição da receita dos estados, em decorrência da perda brutal, originada da mudança na legislação, consignada na Lei Complementar 192 e na Lei Complementar 194. Legislações essas que foram aprovada no ano passado, sem nenhum debate com os estados e que ocasionou e vem ocasionando uma queda brutal na receita dos nossos estados”, disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, para a Agência Brasil.

A Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Já a Lei Complementar 192 unificou a forma de apuração do ICMS, especificamente sobre combustíveis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio do produto vendido nos postos.

Autor/Veículo: ES HOJE