O debate sobre a reforma tributária ganha contornos preocupantes no setor de combustíveis. O Instituto Combustível Legal (ICL) expressa sérias preocupações com a proposta atual que, segundo eles, poderia intensificar as práticas de sonegação e inadimplência no mercado de combustíveis e lubrificantes.

Carga tributária em ascensão

O ICL, observando a tramitação da reforma tributária no Senado, identifica riscos iminentes com a potencial introdução do Imposto Seletivo no setor de combustíveis. Este aumento tributário soma-se ao já complexo sistema de ICMS, PIS/COFINS, CIDE-Combustíveis e, em certos estados, o Fundo de Participação da Pobreza (FCP). Segundo o Instituto, isso poderia ampliar as atividades dos chamados devedores contumazes, cuja ação já causa perdas anuais superiores a R$ 14 bilhões por sonegação e inadimplência, além de R$ 15 bilhões em fraudes relativas à qualidade e quantidade de combustíveis.

Por um sistema tributário coerente

O presidente do ICL, Emerson Kapaz, enfatiza a necessidade de um sistema de monofasia no ICMS para combustíveis – com uma alíquota uniforme e cobrança na base da cadeia (produção ou importação). A adoção de uma tarifa fixa por litro de combustível (ad rem) simplificaria o emaranhado de regulamentações tributárias, que muitos especialistas comparam a um “manicômio”. A instituição defende essa uniformidade também para o etanol hidratado, visando assegurar a isonomia competitiva e coibir fraudes no setor.

Combatendo a concorrência desleal

A aprovação do Projeto de Lei 164/2022 é vista pelo ICL como uma medida urgente para combater o problema dos devedores contumazes. Tal legislação federal ajudaria a eliminar do mercado os concorrentes que operam com preços abaixo da realidade, pois não efetuam o pagamento de impostos, distorcendo as condições de mercado. O Instituto reitera que a mudança na legislação seria um elemento preventivo contra essas práticas.

“Enfrentamos um momento crucial onde medidas preventivas, como a caracterização do devedor contumaz e a reforma tributária, podem mudar o cenário atual”, finaliza Kapaz, apontando para uma oportunidade de reformulação estratégica no setor.