Agência Brasil

Vinícius Lisboa

A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis, Magda Chambriard, afirmou hoje (13) a parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que o pré-sal não está ameaçado pelo patamar do preço do barril de petróleo, hoje pouco abaixo dos US$ 50.

Magda participou de uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito da Alerj sobre possíveis perdas que o estado do Rio sofreu nos últimos dez anos com problemas de gestão na Petrobras.

“A gente ainda terá pré-sal viável. Não estou enxergando nenhuma ameaça ao pré-sal”, disse Magda, acrescentando que o preço do petróleo precisa ter uma queda maior para inviabilizar a produção. “Nesse momento, o patrimônio pré-sal parece garantido.”

A diretora da ANP informou que, com a permanência de valores menores do barril de petróleo no mercado internacional, a tendência é que os prestadores de bens e serviços reduzam seu preço. Segundo Magda Chambriard, a alta do câmbio atenua a queda do preço do barril. “É um efeito que mais ou menos se compensa.”

De acordo com a diretora, da evolução do preço de 1970 para cá, esses patamares de 100 dólares são exceção e não regra. “Desde os anos 1980, temos 16 anos em que o preço médio do petróleo foi menor que 60 dólares por barril [em preços corrigidos]“.

Magda também comentou a 13ª Rodada de Licitação para exploração e produção de petróleo pelo regime de concessão e comemorou a inscrição de 39 empresas. “No momento vivido pela indústria do petróleo, diria que 39 empresas foi um número bastante satisfatório”, acrescentou.

A diretora-geral da ANP rebateu críticas ao contrato de concessão ofertado na rodada e disse que “não consegue enxergar o que ele tem de tão ruim”. Segundo ela, não há alteração significativa de marco regulatório na 13ª rodada.

Para Magda Chambriard, as mudanças na legislação ocorridas em 2012 afetam apenas as áreas do polígono do pré-sal, que correspondem a 2% da área sedimentada brasileira e estão fora do leilão da 13ª rodada.

“A previsibilidade das rodadas é um produto entregue. O objetivo primeiro do agente econômico que explora e produz petróleo, que é ter área boa, está plenamente atendido”, disse. Afirmou que as áreas da margem leste têm potencial para extração de petróleo leve. “Olhando por aí a fora, tirando Oriente Médio, que é um caso à parte, as áreas que ofertamos não farãor feio.”

Um dos principais questionamentos apresentados pelos deputados foi a queda na arrecadação de participações especiais, impostos e royalties entre 2006 e 2014. Ficou acertado que a maior parte dos questionamentos será feita por escrito à agência, que propôs a criação de grupos de trabalho para discutir projetos de lei para aumentar a arrecadação do estado.

Magda previu que a arrecadação do Rio de Janeiro com royalties e participações especiais deve aumentar em 2016, com a produção do campo de Lula. “O campo de Lula fará [a arrecadação] dar um salto significativo no Rio de Janeiro”, concluiu.