A consulta pública da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a especificação do diesel verde (HVO) no Brasil gerou um racha no governo, opondo, de um lado, a equipe econômica e áreas ligadas ao setor de energia, contra o Ministério da Agricultura e setores próximos dos produtores agropecuários.

É a antecipação do debate sobre como o diesel verde será inserido no mercado. As contribuições foram recebidas até o último dia 2, e audiência ocorrerá na quinta (17).

O principal ponto de desacordo entre os grupos é o entendimento da ANP que considera o diesel verde como um biocombustível diferente do biodiesel, e propõe sua inclusão em uma mistura ternária, mantendo o teor obrigatório de biodiesel na mistura ao diesel, que hoje é de 12% (B12) – tema indiretamente discutido na proposta.

“O diesel verde produzido a partir das rotas descritas no art. 2º pode ser adicionado ao diesel A para formulação do diesel B, em qualquer proporção, resguardado o teor compulsório de biodiesel na mistura ternária composta por diesel A, diesel verde e biodiesel, podendo a mistura resultante ser destinada a veículos dotados de motores do ciclo Diesel, de uso rodoviário”, diz a proposta de resolução da ANP.

Conta com a aprovação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e das associações de produtores de biodiesel Ubrabio e Aprobio.

Para a Agricultura, precisa constar na resolução que “o diesel verde deverá ser fabricado preferencialmente a partir de matérias primas produzidas pela agricultura familiar”.

Economia vê barreiras à concorrência
Já o Ministério da Economia entende que a proposta regulatória da ANP impõe barreiras à entrada do diesel verde no mercado

“Isso porque veda o diesel verde de competir com os demais tipos de biodiesel que compõem parte da mistura obrigatória com o Diesel A (…) A minuta de resolução propõe que o diesel verde deve competir apenas com o diesel A”, diz a nota do Ministério da Economia.

Para a equipe econômica, a competição do diesel verde com o biodiesel contribuiria para amenizar as falhas de competição no segmento renovável e poderia, inclusive, aproximar o custo do biodiesel ao do óleo diesel A. Hoje, o biocombustível é cerca de 60% mais caro em relação ao fóssil.

“Sugere-se que a regulamentação: i) permita que o diesel verde concorra com tipos diferentes de biodiesel; ii) incentive a concorrência entre diferentes tipos de tecnologias na produção do biodiesel; e (iii) permita que o mercado revele o combustível mais eficiente e aderente às preferências do consumidor”, concluiu.

A contribuição da Economia partiu da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade, que elaborou uma nota técnica (.pdf) sobre o assunto.

Associação de produtores concorda que diesel verde é um novo biocombustível, tanto que poderia substituir 100% o diesel fóssil.

Para a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o diesel verde deve ser adicionado ao diesel A para formulação do diesel B, em qualquer proporção.

“Sugere-se a exclusão do trecho: resguardado o teor compulsório de biodiesel na mistura ternária composta por diesel A, diesel verde e biodiesel”, propôs a EPE.

Além disso, a Empresa sugeriu a retirada do termo “mistura ternária”, mantendo somente o termo mistura ou diesel B, o que permitiria a substituição total do diesel pelo diesel verde, sem obrigatoriedade de mistura ao biodiesel.

A Aprobio também defende substituição do óleo diesel, porém, desde que se mantenha a mistura obrigatória do biodiesel. A associação “entende que o “diesel verde” é um novo biocombustível, que pode substituir totalmente a fração fóssil (diesel A)”, disse a associação.

A Ubrabio solicitou a inclusão da definição de biodiesel, “deixando clara a diferença entre biodiesel e diesel verde”.

“A minuta de resolução produzida pela ANP está tecnicamente muito bem redigida e embasada por uma Nota Técnica que contempla com precisão o “estado da arte” das descrições científicas e tecnológicas dos processos de produção de diesel verde e suas especificações”, concluiu a Ubrabio.

Diesel parafínico
A Petrobras quer a inclusão do termo “diesel parafínico” e não apenas de “diesel verde” na resolução e, portando, a adequação da proposta para contemplar a alternativa.

O IBP, que representa produtores de petróleo e recentemente criou a Associação Brasileira de Downstream, entende que é preciso equiparar a utilização do diesel verde, incluindo o biodiesel de base parafínica, tanto para a substituição do diesel A (puro, de petróleo) quanto do biodiesel de base éster (convencional) no produto final, o diesel B.

Diz o IBP que é preciso “considerar tanto o biodiesel de base parafínica quanto o biodiesel base éster para atendimento ao teor compulsório de biodiesel presente na formulação do diesel B”. Atualmente, a legislação prevê para este ano a mistura obrigatória de 12% – que chegou a ser reduzida em função de desbalanços do mercado – e a elevação até 15%, em 2023.

Para o IBP, a melhor alternativa é substituir o termo “diesel verde” por “diesel parafínico” e prever o enquadramento de diversas alternativas de produção do combustível.

“Importante também prever a utilização do produto proveniente da rota de coprocessamento para atendimento do mandato de biodiesel, sem restrições”, afirmou a associação, que sugere a inclusão de “coprocessamento de óleo diesel mineral com óleo vegetal, gordura animal, ácidos graxos, óleo de algas e/ou resíduos como, por exemplo, óleo de cozinha usado, em unidade de hidrotratamento” na regulamentação do setor.