Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) indicar vontade de privatizar a Petrobras no momento em que a alta nos preços dos combustíveis incomoda o Planalto, o ministro Paulo Guedes (Economia) disse na última terça-feira (7) que a estatal não será vendida, “ao menos neste mandato”.

“Todos sabem que eu sou a favor de privatizar todas essas companhias, mas o presidente disse: ‘Ok, você pode vender Correios, Eletrobras, subsidiárias que não são o negócio central’. Mas a Petrobras não está na lista de privatizações, ao menos neste primeiro mandato”, afirmou o ministro durante evento em inglês promovido pela Eurasia.

Apesar disso, Guedes defendeu a venda da companhia e sinalizou a possibilidade de dividir os recursos arrecadados com as famílias mais carentes como um “incentivo político” à aprovação da privatização, que requer aval do Congresso.

Segundo o ministro, o governo poderia destinar cerca de 20% do valor arrecadado às famílias mais carentes, enquanto os outros 80% serviriam para reduzir a dívida pública brasileira.

“Quando se fala hoje em privatização, os políticos dizem: ‘O que eu ganho isso, o que eu ganho politicamente?’. Que tal reduzir a pobreza no Brasil, isso é um incentivo bom o suficiente?”, afirmou.

A indicação de que a Petrobras segue nas mãos do governo, ao menos até o fim de 2022, vem pouco mais de um mês após o presidente se queixar publicamente de não poder direcionar o preço do combustível, mas levar “a culpa” pelo aumento dos valores.

“Já tenho vontade de privatizar a Petrobras, tenho vontade. Vou ver com a equipe da economia o que a gente pode fazer”, disse Bolsonaro no mês de outubro.

Sucessivos aumentos no preço da gasolina e do diesel alimentaram a inflação e pesam negativamente na popularidade do presidente, que pretende buscar a reeleição em 2022..

A política de preços da Petrobras, por sua vez, acompanha a cotação internacional do barril de petróleo e também é influenciada pelo dólar, que também está elevado diante de um real cada vez mais desvalorizado.

No fim de outubro, rumores de que o governo preparava um projeto de lei para privatizar a companhia animaram o mercado financeiro. Os preços das ações da Petrobras dispararam.

A estatal questionou formalmente o governo sobre a existência desses estudos.

No início de novembro, a Petrobras divulgou comunicado ao mercado informando que tanto o Ministério de Minas e Energia quanto o Ministério da Economia negaram a existência de qualquer decisão relevante nesse sentido.

Apesar da ausência de estudos formais, Guedes disse hoje acreditar que “a opinião pública no Brasil está pronta” para entender que “o ciclo de grandes estatais acabou”.

Até agora, no entanto, o governo conseguiu apenas a aprovação da capitalização da Eletrobras no Congresso. Duas estatais foram criadas, uma para cuida de navegação aérea e outra para concentrar a área nuclear da Eletrobras.

O Congresso ainda discute a privatização dos Correios.

“Sou a favor de privatizar a Petrobras. Não faz sentido ter um país em que o estado é muito rico, temos R$ 1 trilhão em imóveis, outro trilhão em estatais, R$ 2 trilhões em recebíveis, um setor público muito rico, com uma população pobre”, afirmou.

O ministro incluiu a venda da Petrobras na lista de medidas que fariam parte de um eventual segundo mandato de Bolsonaro, caso o presidente seja vitorioso na eleição de 2022.

Outra proposta que faria parte do programa de campanha, segundo Guedes, é a criação de um regime de capitalização da Previdência, em que os trabalhadores recolhem em contas individuais valores que futuramente bancarão suas aposentadorias.

Esse tipo de regime já foi proposto pela equipe econômica, mas acabou sendo um dos primeiros dispositivos descartados pelo Congresso durante a tramitação da reforma da Previdência, em 2019.

A fala do ministro indica que a equipe pretende insistir na mudança. “Tão logo o presidente seja reeleito, se a coalizão entre liberais e conservadores for renovada, acredito que a agenda é muito clara. Vamos para o segundo round, com o esquema da capitalização para 40 milhões de brasileiros [que estão no mercado informal]”, disse Guedes.

A capitalização estaria associada à chamada Carteira Verde e Amarela, proposta do governo que nunca saiu do papel, mas permitiria a contratação de trabalhadores pelas empresas sob a cobrança de menores encargos.

O programa de campanha de Bolsonaro, segundo Guedes, também inclui propostas já apresentadas pelo governo, mas que estão paradas no Congresso. Entre elas estão as reformas tributária e administrativa.

O governo encaminhou dois projetos de alteração de tributos, um unificando PIS e Cofins e outro modificando as regras do Imposto de Renda. Ambos travaram no Congresso diante da falta de consenso em torno dos textos.

Já a reforma administrativa, que altera as regras de contratação na administração pública, foi enviada no fim de 2020, aprovada na comissão especial da Câmara com mudanças, mas ainda não foi votada no plenário.

Lira tem cobrado mobilização do governo para a aprovação da reforma administrativa, cujo avanço é considerado difícil até mesmo dentro da equipe econômica diante da proximidade das eleições.

Correio Braziliense
Comissão do Senado aprova projeto para segurar preço da gasolina

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem, por unanimidade, projeto de lei que propõe a taxação de exportações de petróleo cru e a criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis. A proposta visa criar uma folga para os consumidores e evitar mudanças bruscas nos preços da gasolina e demais derivados. Agora, o texto segue para votação no Plenário da Casa.

De acordo com o senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do projeto, a proposta é baseada em um “tripé” que, além da criação do fundo, estipula uma nova política de preços de venda a distribuidores e empresas que comercializam derivados do petróleo produzidos no país. Mas ainda há divergência entre os parlamentares sobre o subsídio. “Estamos tentando criar um sistema de amortecimento para que um país grande produtor de petróleo assegure ao investidor a receita, mas que atenue os impactos para o comprador de gás de cozinha, diesel e gasolina. É a solução possível”, afirmou o Prates.

A política de preços da Petrobras, adotada em 2016, no governo Temer, que se baseia nas cotações internacionais do petróleo e na taxa de câmbio, tem sido criticada por parlamentares e pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem intensificado os ataques à empresa. O presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna, defende a paridade internacional de preços, medida que possibilitou a redução do endividamento da empresa, turbinado nos governos petistas. No mês passado, em audiência pública no Senado, Luna, afirmou ser contrário à taxa de exportação sobre óleo bruto, medida que, segundo ele, traria insegurança jurídica e “desestimularia investimentos no Brasil”.

Inércia
A Federação única dos Petroleiros (FUP) apoia o projeto. De acordo com o coordenador geral da entidade, Deyvid Bacelar, a proposta é “um avanço”. Ele critica a constante alta dos combustíveis e a disparada da inflação, provocada pela “inércia do governo federal”. “Não é mais possível conviver com essa situação. É possível reduzir o que o brasileiro paga hoje nas bombas de gasolina e diesel e no gás de cozinha”, disse.

Na avaliação de William Baghdassarian, professor de finanças do Ibmec, ainda que os parlamentares tenham boa intenção, a iniciativa perdeu o timing. Ele disse que os preços dos insumos que compõem a gasolina caíram em todo o mundo. Além disso, não valeria a pena adotar uma medida estrutural sendo que os preços são variáveis. “Essas propostas têm eficácia limitada, pois o que faz a gasolina subir são os insumos e o preço do dólar. Já passamos pelo pior momento e, nos próximos meses, a tendência é de os combustíveis terem uma queda significativa”, disse.

De acordo com o especialista, tornar o preço da gasolina mais rígido pode dificultar futuras quedas dos preços. “O preço não é dado pelo custo e, sim, pelo valor que as pessoas estão dispostas a pagar. Se as pessoas que estão consumindo pagam o valor que for, quem vende não tem incentivo para diminuir”, afirmou. (Colaborou Maria Eduarda Angeli)

Autor/Veículo: Folha de S.Paulo