Está na hora do Congresso priorizar as questões dos combustíveis, comentaram os analistas da Ágora Investimentos e Bradesco BBI em relatórios enviados aos clientes e obtidos pelo portal de notícias Money Times na última segunda-feira (20).

Para Vicente Falanga e Ricardo França, a proposta ideal seria a criação de um fundo para estabilizar o preço da gasolina e do diesel.

Esse dinheiro. para atenuar os reajustes, sairia dos dividendos que o governo federal tem direito, tendo em vista que ele é o maior acionista da Petrobras (PETR4).

As corretoras destacaram que a empresa possui uma quantia considerável para realizar o feito, pois o presidente, Luna e Silva, declarou a possibilidade do governo receber R$ 20 bilhões em dividendos em 2021.

“Apenas como exemplo, se o governo direcionasse metade desses dividendos para um fundo de estabilização de combustível, os preços do diesel poderiam ser R$ 0,20 por litro mais baixos, ou cerca de 5% mais baixos na bomba por 1 ano”, explicaram Falanga e França.

Os outros R$ 10 bilhões poderiam ser utilizados para programas sociais, com cerca de 33% destinados para o Auxílio Brasil.

Congresso está indo por outro caminho
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana proposta que define critérios para o reajuste periódico de derivados de petróleo fornecidos pela Petrobras, “enquanto não houver concorrência efetiva no mercado interno” (PL 4995/16).

De acordo com o texto, do deputado Beto Rosado (PP-RN), a gasolina, o óleo diesel e o gás liquefeito de petróleo (usado nos botijões de gás) serão reajustados trimestralmente. Os demais derivados sofrerão mudanças mensais.

Os reajustes se basearão em uma fórmula matemática, cujos contornos gerais são dados pelo projeto.

Também está na pauta do Plenário proposta que determina que a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, etanol hidratado e óleo diesel, nos casos de substituição tributária, será o volume comercializado multiplicado por uma alíquota definida por lei estadual (dada em reais por metro cúbico – R$/m³). A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT).

Atualmente, conforme explica o deputado, a base de cálculo do ICMS dos combustíveis, nos casos de substituição tributária (em que um contribuinte paga pelos demais da cadeia produtiva), é o preço final médio ao consumidor, apurado periodicamente pelo Poder Executivo.

 

Assunto deve tomar o rumo correto
Em meio a essas discussões na Câmara, os especialistas do setor financeiro temeram a possibilidade do retorno da política de não paridade dos preços com o mercado internacional.

Quando essa forma de venda foi adotada, a companhia vendeu gasolina e diesel 15% abaixo da paridade, o que custou à empresa cerca de US$ 40 bilhões para levantar em dívida.

“É uma solução míope, pois prioriza exclusivamente o financiamento dos combustíveis fósseis em detrimento de uma agenda social mais ampla que poderia ser implementada por meio de dividendos e impostos” declararam Falanga e França.

Por fim, eles afirmaram que essa saída aumentaria o custo de capital da Petrobras, dificultando o financiamento de novos projetos, refletindo negativamente no crescimento da produção e nos dividendos para o governo.