A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou, no último dia 28, a Câmara Brasileira do Comércio de Combustíveis, durante um café da manhã na Câmara dos Deputados, que contou com a participação da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis) e de seus Sindicatos Filiados.

A atuação da nova Câmara irá fortalecer as atuais demandas do segmento de combustíveis, principalmente no combate às irregularidades, além da discussão sobre a necessidade de reforma tributária e as mudanças propostas pela ANP e governo federal.

Nesse sentido, Maurício Rejaile, coordenador da Câmara, apontou a relevância da discussão junto aos parlamentares.

“Neste momento, estamos presenciando uma enorme quantidade de proposições na Câmara e no Senado e outras vindas do CNPE, com intuito de promover alterações do setor de combustíveis. Muitas delas tratam da venda direta das usinas aos postos, outras da verticalização. Esperamos ser chamados para o debate”, destacou.

Rejaile disse que é essencial que, antes de aprovar qualquer mudança no setor, como a venda direta, que se faça a reforma tributária, com a implementação da monofasia tributária no elo produtor para todos os combustíveis, tanto de impostos federais quanto estaduais.

Ainda segundo Rejaile, a atuação de agentes irregulares, os chamados devedores contumazes, causam enorme prejuízo aos cofres públicos, com a perda de arrecadação em torno de R$ 7,2 bilhões, e têm afugentado os bons empresários de investir no setor.

Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, demonstrou sua preocupação com algumas medidas do governo, que têm como objetivo promover uma ampla abertura de mercado nos diferentes elos, propostas pela ANP.

“Não somos contra a modernidade, mas algumas propostas, claramente, vão turbinar as fraudes, principalmente as sonegações tributárias”, disse.

Paulo Miranda citou alguns exemplos do possível retrocesso ao setor com o aumento das fraudes, como a permissão da venda de gasolina e etanol por TRRs e a venda direta de etanol hidratado das usinas aos postos. A prioridade para o combate das irregularidades, defendida pela Fecombustíveis, é a reforma tributária, antes de aprovar qualquer outra medida.

A Federação também defende que a abertura do setor deve começar pelo refino, com prudência e planejamento, uma vez que a entrada de outros agentes irá demandar novas regras e mudanças no sistema logístico.

“Estamos trabalhando intensamente para mostrar ao governo que essa abertura tem que ser cautelosa, para evitar um colapso no abastecimento e prejuízos ao consumidor final. Vamos apresentar estudos de mercado que mostrarão que as nossas preocupações são reais”, destacou.

Sindipostos-ES marca presença

O evento contou ainda com a presença da liderança sindical da revenda de diversos estados e de deputados federais, que apoiam o comércio de combustíveis no país.

Os revendedores capixabas estiveram representados no encontro pelo presidente do Sindipostos-ES, Eval Galazi, pelo diretor financeiro, José Roberto Zanoni, e pelo deputado federal eleito pelo Espírito Santo, Josias Da Vitória.

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Com informações da Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis