Petrobras inicia procedimentos para nova carteira de desinvestimentos.
31 março 2017
Agência Petrobras
31/03/2017 – A Petrobras está tomando todas as medidas internas necessárias para aprovação de sua nova carteira de desinvestimentos em até duas semanas. Desde o início, ela seguirá todos os procedimentos previstos pela nova sistemática de desinvestimentos, em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas da União.
A Diretoria Executiva aprovou nesta quinta-feira, 30/3, o encerramento dos projetos que se encontravam em andamento, cujos contratos de compra e venda ainda não foram assinados e iniciará a construção da nova carteira.
Os projetos que integrarem a nova carteira e que estiverem aptos a iniciar a fase de estruturação serão prontamente iniciados e, posteriormente, divulgados.
Os projetos cujos contratos de compra e venda já foram assinados poderão prosseguir para conclusão.
A Petrobras reafirma a meta de desinvestimentos de US$ 21 bilhões para o biênio 2017-2018.
As tabelas abaixo trazem informações sobre os projetos de desinvestimentos divulgados ao mercado desde o 2º semestre de 2016 e cujo fechamento da operação ainda não ocorreu. A primeira tabela mostra os que serão reavaliados para compor a nova carteira e a segunda os que poderão prosseguir para conclusão.
Tabela 1 – Projetos de desinvestimentos encerrados que serão avaliados para compor a nova carteira
| Projeto | Estágio |
| Cessão dos direitos de um conjunto de campos terrestres | Processo já estava suspenso por decisão liminar da Justiça Federal de Sergipe, conforme fato relevante de 05/12/2016. |
| Cessão dos diretos de concessões em águas rasas nos Estados de Sergipe e Ceará | O Tribunal Federal Regional da 5ª região revogou a liminar que suspendia a operação, conforme fato relevante de 23/01/2017. |
| Alienação de participação acionária da BR Distribuidora |
Processo já estava suspenso por decisão liminar da Justiça Federal de Sergipe, conforme fato relevante de 05/12/2016. |
| Alienação de direitos de concessão nos campos de Baúna e Tartaruga Verde | Foi excepcionado da cautelar do TCU de 7/12/2016. A companhia desistiu da medida em trâmite no Supremo Tribunal Federal que visava a suspender a liminar judicial, proferida pela Justiça Federal de Sergipe, que impedia a assinatura dos contratos, e requereu a extinção deste processo judicial, conforme fato relevante de 29/03/2017. |
| Venda de participação no Campo de Saint Malo no Golfo do México | Excepcionado da decisão do TCU de 15/03/2017. Não terá prosseguimento em razão do processo não ter alcançado os resultados esperados. |
Tabela 2 – Projetos de desinvestimentos mantidos
| Projeto | Estágio |
| Venda de 90% da participação acionária na Nova Transportadora do Sudeste | Contratos assinados em 23/09/2016, antes da decisão cautelar do TCU de 7/12/2016, que impedia a assinatura de contratos de desinvestimentos. Assembleia Geral da Petrobras aprovou a venda, conforme fato relevante de 30/11/2016. Suspensa a liminar que determinava a paralisação da alienação, conforme fato relevante de 9/03/2017. Conclusão da transação ainda sujeita ao cumprimento de condições precedentes usuais. |
| Venda da Liquigás | Contratos assinados em 17/11/2016, antes da decisão cautelar do TCU de 7/12/2016. Assembleia Geral da Petrobras aprovou a venda, conforme fato relevante de 31/01/2017. Conclusão da transação sujeita ao cumprimento de condições precedentes usuais, incluindo a aprovação pelo CADE. |
| Venda da PetroquímicaSuape e Citepe | Contratos assinados em 28/12/2016, tratando-se de exceção à cautelar do TCU de 7/12/2016. Liminar que suspendia este projeto foi suspensa por recurso apresentado pela Petrobras, conforme fato relevante de 22/02/2017. Assembleia Geral da Petrobras aprovou a venda, conforme fato relevante de 27/03/2017. Conclusão da transação sujeita ao cumprimento de condições precedentes usuais, incluindo a aprovação pelo CADE. |
Nota: Não inclui parcerias estratégicas
